Última alteração: 22-05-2026
Ao utilizar a Plataforma (conforme definida abaixo), o utilizador aceita e obriga-se a cumprir os presentes Termos de Utilização, nas suas versões atualizadas nos termos da cláusula 3. O termo “utilizador” designa a pessoa singular ou coletiva que acede, instala, descarrega ou de qualquer outro modo usa a Plataforma. Se não aceitar estes Termos, não poderá usar a Plataforma.
Caso o utilizador aceda à Plataforma em nome de uma organização (empresa, entidade pública ou ONG), declara ter autorização para vincular essa organização ao presente acordo, sem prejuízo da sua vinculação individual.
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Os presentes Termos de Utilização regem a utilização:
• Do site www.flainar.com (o “Website”);
• Da aplicação móvel Flainar e da plataforma de programas e conteúdos alojada no Podia (Podia Labs, Inc.), adiante designadas conjuntamente como “Plataforma”;
• De todos os produtos e serviços fornecidos pela Flainar, conforme descrito no Website e Plataforma.
A Plataforma disponibiliza, nomeadamente:
• Prescrições culturais diárias personalizadas (sequências C1–C4) com base em algoritmos próprios (Coldstart e CRA — Content Resonance Algorithm), ajustadas ao estado emocional e programa do utilizador;
• Programas de saúde mental e bem-estar com base científica, distribuídos pelos segmentos B2C (bem-estar individual), B2B (prevenção em contexto laboral) e B2G (apoio terapêutico em ambiente clínico);
• Serviços para Organizações (empresas, instituições clínicas, entidades públicas) com acesso a informação analítica e estatística baseada em dados anonimizados dos utilizadores;
• Um sistema de pontos conversíveis em benefícios e um Modelo de Causas com impacto social;
• Partilha, com consentimento expresso do utilizador, de dados do percurso de uso com o terapeuta que lhe franqueou o acesso premium.
• Produtos em contexto com a atividade da Flainar.
A Flainar não constitui serviço de psicoterapia clínica nem substitui acompanhamento médico ou psicológico profissional. Os seus programas situam-se no espaço de intervenção entre o entretenimento cultural passivo e a psicoterapia, sem natureza diagnóstica nem terapêutica no sentido clínico.
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1. A Flainar reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, notificando previamente os utilizadores por escrito (e-mail, Website ou Aplicação Móvel), solicitando novo consentimento quando legalmente exigido. A continuação de utilização da Plataforma após notificação implica aceitação das alterações.
2. A Flainar pode alterar, a qualquer momento, conteúdo, funcionalidades ou informação disponibilizados através da Plataforma.
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Como condição de acesso à Plataforma, o utilizador declara e garante que:
3. Tem capacidade jurídica plena para celebrar um acordo vinculativo e não viola quaisquer obrigações perante terceiros;
4. Aceita que a utilização de funcionalidades de geolocalização é da sua exclusiva responsabilidade, sendo os dados de localização tratados nos termos da Política de Privacidade;
5. Concorda em fornecer a sua data de nascimento para adequação dos conteúdos, nos termos previstos na Política de Privacidade;
6. Não está proibido de aceder à Plataforma nem tem acesso restrito por violação anterior;
7. Não é concorrente da Flainar nem utiliza a Plataforma para fins concorrenciais;
8. Utilizará uma única conta, podendo usar pseudónimo como nome público, mas nunca identidade falsa;
9. Não violará direitos de propriedade intelectual da Flainar ou de terceiros;
10. Dispõe, a expensas suas, dos meios técnicos e acesso à Internet necessários;
11. Utilizará a Plataforma em conformidade com os presentes Termos.
A Flainar reserva-se o direito de negar, suspender ou cancelar o acesso à Plataforma em caso de violação dos presentes Termos.
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Todas as notificações e comunicações previstas nos presentes Termos serão efetuadas por escrito através de: (a) e-mail para o endereço fornecido pelo utilizador; (b) publicação no Website; ou (c) através da Aplicação Móvel. As notificações por e-mail consideram-se recebidas na data de emissão.
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6.1 Licença ao utilizador individual
A Flainar concede ao utilizador, pelo período de subscrição ativo, uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível de utilização da Plataforma, exclusivamente para os fins não comerciais previstos nos presentes Termos.
6.2 Licença à Organização subscritora
A Organização que subscreve serviços recebe, pelo período de subscrição, uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível, que não a autoriza a ceder, comercializar ou transferir para terceiros os dados (anonimizados) de utilizadores recebidos da Plataforma.
6.3 Licença concedida à Flainar pelo utilizador
O utilizador concede à Flainar uma licença irrevogável, a título gratuito, de âmbito mundial, para aceder, recolher, armazenar e usar conteúdos carregados na Plataforma, exclusivamente para: (i) disponibilização dos conteúdos na Plataforma; (ii) desenvolvimento e melhoria da Plataforma; (iii) cumprimento da lei aplicável; e (iv) cumprimento de políticas de auditoria e retenção de dados nos termos do RGPD.
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Todos os direitos de autor, direitos conexos, marcas, patentes, software, bases de dados, algoritmos e outros direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma e os seus conteúdos próprios — incluindo os algoritmos Coldstart e CRA — são propriedade exclusiva da Flainar ou de terceiros licenciantes, encontrando-se devidamente protegidos pela legislação portuguesa, europeia e convenções internacionais.
A Plataforma é licenciada, não vendida. Qualquer utilização não autorizada carece de autorização escrita prévia da Flainar. Os direitos de autor sobre conteúdos publicados pelos utilizadores pertencem aos respetivos autores, que assumem responsabilidade pela conformidade legal dos mesmos.
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O utilizador é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas com a sua conta. Qualquer utilização não autorizada deve ser comunicada imediatamente para ‘info @ flainar.com’. A Flainar não se responsabiliza por danos decorrentes de apropriação ilícita de credenciais pelo utilizador ou por terceiros.
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O registo requer o fornecimento de nome, endereço de e-mail, data de nascimento e outros dados especificados no formulário de registo. O utilizador garante a veracidade, atualidade e completude dos dados fornecidos e compromete-se a mantê-los atualizados. O fornecimento de informação falsa pode implicar a suspensão ou cancelamento da conta.
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A utilização da Plataforma está sujeita à Política de Privacidade da Flainar, que constitui parte integrante dos presentes Termos. O utilizador aceita cumprir todas as leis de privacidade aplicáveis e garante que os conteúdos que fornece não contêm dados pessoais de terceiros sem os devidos consentimentos.
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Todos os conteúdos publicados pelo utilizador devem cumprir a legislação aplicável e as melhores práticas de privacidade. O utilizador deve remover informações pessoalmente identificáveis de imagens e vídeos antes de os publicar. A Flainar não reclama propriedade sobre conteúdos do utilizador, protegendo-os com medidas de segurança adequadas aos padrões do setor.
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A Flainar cobra pelos planos de subscrição pagos, funcionalidades adicionais e serviços para Organizações. O valor aplicável é indicado no momento da subscrição. A Flainar notifica previamente sobre cobranças recorrentes, dando opção de renovação, alteração ou cancelamento. O não pagamento pode implicar reversão para plano gratuito (utilizadores) ou suspensão de serviços (Organizações).
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São proibidos, sem autorização escrita prévia da Flainar:
• A utilização de meios automáticos (robots, spiders, scrapers) para aceder ou monitorizar a Plataforma;
• A reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas de qualquer parte da Plataforma;
• A publicação de conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório, violento ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• O envio de comunicações não solicitadas (spam) através da Plataforma;
• A utilização da Plataforma para fins concorrenciais ou comerciais não autorizados;
• Qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma.
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A Plataforma pode conter ligações para sites de terceiros, sobre os quais a Flainar não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. O acesso a esses sites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
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Parte da Plataforma pode ser suportada por receitas publicitárias. A Flainar procura assegurar equilíbrio entre a exposição publicitária e a qualidade da experiência de utilização. A Flainar não é responsável por relações estabelecidas entre utilizadores e anunciantes.
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A Flainar não garante que a Plataforma esteja isenta de vírus ou outros códigos maliciosos, mantendo, contudo, software antivírus atualizado nos seus sistemas. O utilizador é responsável pela proteção dos seus próprios dispositivos.
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A Plataforma é disponibilizada “tal como se encontra” e “mediante disponibilidade”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, na medida máxima permitida pela lei aplicável. A Flainar não garante a ausência de interrupções, erros ou inadequação dos conteúdos para um fim específico.
Nota: Os programas e conteúdos culturais da Flainar não constituem diagnóstico, prescrição clínica, psicoterapia ou substituto de qualquer forma de cuidado de saúde profissional. Em caso de crise ou situação de emergência, o utilizador deve contactar os serviços de saúde adequados.
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Nos termos da lei aplicável, a responsabilidade da Flainar perante o utilizador está limitada ao estritamente previsto por estipulação legal vinculativa. A Flainar não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos à reputação ou outros danos não financeiros decorrentes da utilização da Plataforma, salvo em caso de dolo ou culpa grave.
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O utilizador obriga-se a defender, indemnizar e isentar a Flainar e os seus colaboradores, administradores, funcionários e parceiros de quaisquer responsabilidades, reclamações ou despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes de: (i) violação dos presentes Termos; (ii) infração de lei aplicável ou de direitos de terceiros; ou (iii) conteúdo falso ou incorreto publicado na Plataforma.
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Os presentes Termos vigoram desde o primeiro acesso à Plataforma até denuncia por qualquer das partes. A Flainar pode denunciar com efeito imediato e sem aviso prévio. O utilizador pode rescindir enviando pedido para ‘info @ flainar.com’, produzindo efeitos no prazo de 30 dias. Após rescisão, as cláusulas de licença, propriedade intelectual, privacidade, responsabilidade e lei aplicável mantêm-se em vigor.
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Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio é submetido ao foro da comarca de Viseu, Portugal, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de litígios previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. O utilizador pode recorrer ao:
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
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12. Os presentes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao seu objeto.
13. A não execução de qualquer disposição não constitui renúncia da mesma.
14. A invalidade de qualquer disposição não afeta as restantes, que permanecem em pleno vigor.
15. O utilizador não pode ceder os presentes Termos sem consentimento escrito prévio da Flainar. A Flainar pode cedê-los livremente.
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Encoraja-se o utilizador a enviar sugestões de melhoria para ‘info @ flainar.com’. Ao fazê-lo, concede à Flainar uma licença irrevogável, mundial e a título gratuito para usar, adaptar e explorar essas sugestões para qualquer fim.
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FLAINAR — EXPERIÊNCIAS CULTURAIS E EMOCIONAIS, UNIPESSOAL LDA
E-mail: ‘info @ flainar.com’ | Website: www.flainar.com